Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, esboçará algumas sugestões e critérios na busca de conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculados ao mínimo existencial, possuem aplicabilidade imediata, devendo, portanto, ser reconhecido de ofício pelo Judiciário. Ademais, será evidenciado que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos Poderes, pelo contrário, demonstra apenas o exercício eficaz de sua função. A elaboração do artigo se dará com base em obras doutrinárias de relevantes constitucionalistas e estudiosos do tema em questão, bem como, será utilizado legislação, jurisprudências dos Tribunais Superiores, dentre outros materiais ligados a temática.

Considerações sobre o modelo constitucional de processo

Considerações sobre o modelo constitucional de processo.

Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

Analista de sistemas que prestava serviços por meio de cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de energia

Ficou comprovada a situação de subordinação do analista em relação à empresa.

Internet: Induzimento, Instigação ou Auxílio à Pratica do Suicídio

O escopo do presente é analisar o induzimento, instigação ou auxílio à prática do suicídio no contexto da internet.

Ação direta de inconstitucionalidade. Leis federais nº 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apelação cível. Direito tributário. Alvará para levantamento de valor deixado em poupança pelo genitor falecido. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

O poder das redes (anti)sociais

Por Flávia Lima Costa, sócia do escritório Franco de Menezes Advogados.

Jornalista é condenado a pagar indenização para viúva

Réu proferiu ofensa em rede social.

Direito de resposta divide deputados federais

Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta

Marco civil deveria proibir anonimato na internet, diz advogado

Princípio da neutralidade de rede recebe críticas de professor e de empresário

Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas

A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura

Vara da Infância exige adequações da Fundac

Normas padronizam procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde apuração do ato infracional até aplicação de medidas socioeducativas

TJ confirma prisão de suspeito de crime sexual em família, tiros e lesões

Defesa alegou que o acusado não praticou os crimes e que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão

Pastor acusado de estelionato não consegue liminar

Pastor, que tinha pendente dois mandatos de prisão e 8 acusações registradas por estelionato, teve pedido de HC negado por ministro

Desembargador revoga liminar e determina prisão de Aniz Abrahão David

O magistrado destacou na decisão que como os fatos são muito graves é necessário resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal, ?pois a corrupção impera no meio criminoso imputado ao paciente?

Justiça condena acusado por homicídio de seu próprio comparsa

Apurou-se que os denunciados praticavam delitos juntamente com a vítima que, em certa ocasião, foi a uma delegacia e os indicou como autores de um roubo

Ministro Dipp nega liminar a acusados de atuar em fraude de licitações públicas

O pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, a ser analisado